Instrução Normativa BCB N° 729

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 729, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Divulga
novas versões dos leiautes e das instruções de preenchimento dos documentos de
remessa de informações que especifica, geridos pelo Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro, para adequação ao formato alfanumérico do
número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que
trata a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no
art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2026,
as novas versões dos leiautes e das instruções de preenchimento dos documentos
a seguir especificados, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd:

I - Documento C204: envio consolidado - registro de operações -
ACAM204;

II - Documento C209: envio consolidado - registro de
transferências internacionais em reais - ACAM209;

III - Documento C220: eFX - demais aquisições e transferências;

IV - Documento 1010: CADIP - dados cadastrais;

V - Documento 1501: informações referentes às garantias
constituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito - ACNV1501;

VI - Documento 2011: demonstrativo diário de acompanhamento das
parcelas de requerimento de capital e dos limites operacionais;

VII - Documento 2030: documento de risco social, ambiental eclimático - DRSAC;