Instrução Normativa BCB N° 723

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 723, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Atualiza
o Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do Documento 6
(Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual
de Crédito Rural (MCR).

O Chefe do Departamento de
Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro
(Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e o art. 4º da Circular nº
3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista as disposições do item 11 da

Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V E :

Art. 1º  O Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios
- MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de
Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR), passa a vigorar com a
seguintes alteração para as posições informadas a partir de abril de 2026.

“2.1.10.20-4 Subexigibilidade Pronaf - Própria.

Esse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o
valor equivalente a 30% (trinta por cento) do montante registrado no código
2.1.10.00-8.

A Resolução CMN nº 5.290, de 26/3/2026, alterou o percentual da
subexigibilidade Pronaf dos recursos obrigatórios de 35% para 14,35% de 1º de
abril a 30 de junho de 2026. O percentual médio ponderado do período de
cumprimento 2025/2026 de 30,00% corresponde a 191 dias úteis em 35% e 61 dias
úteis em 14,35%.” (NR)

Parágrafo Único.  O MCR - Documento 6 será disponibilizado no
sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR,disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.