Instrução Normativa BCB N° 710

Nota - Documento 6

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 710, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2026

Altera o MCR
Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) do Manual de Crédito
Rural (MCR).

O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle
das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
com base nas disposições da alínea “m” do item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do
Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V E:

Art.
1º  Os itens do MCR - Documento 3 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“8 - As
informações a seguir, contidas no RCP, deverão ser registradas no Sistema de
Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) pelo agente do Proagro, em até
5 dias úteis do recebimento da Primeira ou da Segunda Parte do RCP, via Sistema
de Transferência de Arquivos (STA), arquivo no formato Extensible Markup Language (XML), definido pelo layout ACRP301, disponível em
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/arquivosproagro:

.............................................................................................................................................

q) coordenadas
geodésicas: coordenadas geodésicas da área vistoriada, conforme Campo 38. Local
de implantação da lavoura observando-se as seguintes especificações:

I - as coordenadasgeodésicas devem ser informadas com até 7 (sete) casas decimais,registrando-se, para cada ponto, a latitude e a longitude, não sendo necessáriaa indicação da altitude;