Instrução Normativa BCB N° 71

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 71, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/6/2026.

Altera a Instrução Normativa BCB nº
20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e
a Instrução Normativa BCB nº 43, que, entre outros aspectos, estabelece prazo
para implementação da solicitação de alteração no valor do limite
disponibilizado para transações Pix.

O
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento
anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S
O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º-A
........................................................................................................

§ 1º  O participante do Pix
deve acatar imediatamente as solicitações para diminuir o valor do limite
disponibilizado.

.........................................................................................................................

§ 3º  A resposta à
solicitação para aumentar o valor do limite disponibilizado, de que trata o §
2º, deve ser dada em:

I - até uma hora após a
solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 6 horas e 20 horas; e

II - até às 7 horas do dia
útil seguinte à solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 20 horas e
6 horas.

§ 4º  O disposto no § 3º não
se aplica às solicitações cujo valor do limite se enquadra nos limitesdispostos no Anexo I.