Instrução Normativa BCB N° 700

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 700, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os
procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979,
de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do
documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que
trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, substituto, o Chefe do
Departamento de Supervisão Bancária – Desup, substituto, o Chefe de
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc,
substituto, e o Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão
Especializada – Degef, substituto, no uso da atribuição que lhes confere o art.
23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e, em relação ao
primeiro, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e
tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de
2017, na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e na Circular nº
3.979, de 30 de janeiro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de
2020, publicada no DOU de 4 de novembro de 2020, na Seção 1, p. 44/45, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  As instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
enquadradas no Segmento 1 – S1, no Segmento 2 – S2 e no Segmento 3 – S3, nos
termos do art. 2º da Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e as
instituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S2 e no S3, nos termos da
Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, devem remeter semestralmente
ao Banco Central do Brasil as informações constantes da base de dados de risco
operacional de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, pormeio do documento 5050 - Demonstrativo de Risco Operacional (DRO), observadasas condições descritas no anexo a esta Instrução Normativa.