Instrução Normativa BCB N° 70

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 70, DE 15 DE JANEIRO DE
2021

Estabelece o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser
observado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e
entidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 17 de
fevereiro de 2021 ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de
negociação de recebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN
nº 4.734, de 27 de junho de 2019; e altera a Instrução Normativa BCB nº 41, de
5 de novembro de 2020.

Estabelece o regramento do novo ciclo de
testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras,
credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas
atividades suspensas a partir de 7 de junho de 2021 ou que pretendem iniciar o
tratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento de
que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019; e altera a
Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121, de 1º/7/2021.)

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor), do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem) e do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão
Especializada (Degef), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts.
8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e 15-B da Circular nº 3.952,
de 27 de junho de 2019,

R E S O L V E M :

Art. 1º
Esta Instrução Normativa estabelece, em consonância com o disposto no art.
12 da Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020, o regramento do
novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituiçõesfinanceiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras quetiverem suas atividades suspensas, a partir de 17 de fevereiro de 2021, emfunção da não realização com sucesso de todos os testes previstos no plano detestes homologatórios de integração até a data estabelecida para declaração deprontidão, ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação derecebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27de junho de 2019, e altera a referida Instrução Normativa.