Instrução Normativa BCB N° 691

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 691, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Define
a sistemática de envio de propostas de voto, comunicações e exposições à
Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional – Sucon, para
organização das reuniões da Diretoria Colegiada, do Comitê de Administração –
Coad e do Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC.

O Secretário-Executivo
Adjunto titular da Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional – Sucon,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, *caput*, inciso I, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos Votos 124/2024–BCB, de 1º
de agosto de 2024, 30/2025–BCB, de 9 de abril de 2025, e 133/2025–BCB, de
1º de outubro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º
Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos
para o encaminhamento, o recebimento
e o processamento dos documentos utilizados nas reuniões da Diretoria
Colegiada, do Comitê da Administração – Coad e do Comitê de Governança, Riscos
e Controles – GRC do Banco Central do Brasil, nos
termos das Resoluções
BCB ns. 405, de 1º de agosto de 2024, 462, de 9 de abril de 2025, e 509, de 3 de outubro de 2025.

Art. 2º  A Secretaria da Diretoria e do Conselho
Monetário Nacional – Sucon
utilizará sistemas próprios para o planejamento e o gerenciamento das reuniões
da Diretoria Colegiada, do Coad e do GRC, para o processamento de propostas de
voto, comunicações, exposições, pró-memórias e atas e para o tratamento
arquivístico desses documentos.

Art.
3º  O
encaminhamento de propostas de voto, comunicações e exposições à Sucon se fará
por meio do Portal dos Colegiados.