Instrução Normativa BCB N° 68

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/7/2021.

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para
a adesão ao Pix.

O Chefe do Departamento de Competição
e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº
49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
22-A.  A cooperativa singular de crédito, filiada a cooperativa central de
crédito, que esteja solicitando adesão ao Pix e que tenha como liquidante no
SPI entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que seja
participante do Pix, poderá ser dispensada da etapa de operação restrita.

Parágrafo
único.  Para a dispensa de que trata o caput, a entidade do sistema
cooperativo organizado de dois ou três níveis que irá atuar como liquidante no
SPI da cooperativa singular de crédito filiada a cooperativa central de crédito
deve enviar ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, o pedido
de dispensa da etapa de operação restrita e uma declaração que ateste a plena
aptidão da cooperativa singular para prestar o serviço para os seus cooperados
sem a necessidade da etapa de operação restrita.” (NR)