Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 665
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 16/09/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).
Texto do ato
Resolução Nº 222
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 665, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera
o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura),
do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento
de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro
(Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, e com base na disposição da alínea “m” do item
1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR),
R E S O L V E :
Art. 1º Os campos do MCR - Documento 4 passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“A - ..........................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
12. Dedução da Cobertura em Função da
Alíquota de Equilíbrio (p.p.)
13. Acréscimo sobre a Cobertura em Função do
Risco Apurado (p.p.)
B -
............................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
15. Área Comprovada - Zarc Risco 20% ou
Proagro Mais com indicação de Ater (ha)
.................................................................................................................................................
19. Média Ponderada das Deduções em Função do
Zarc (p.p.)
20. Abatimento de Área em Desacordo com oZarc (%)
Informações do ato
- Número
- 665
- Unidade responsável
- DEROP
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 18/9/2025, Seção 1, p. 133.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaMCR 12-1-1-"m".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita MCR 12-2-8, 12-4-5-A e 12-5, itens 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E e 12.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera MCR - Documento 4.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52704 · na fonte: 52704 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.