Instrução Normativa BCB N° 664

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 664, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece
prazos para o Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI, em
funcionamento na data da entrada em vigor da Resolução BCB nº 498, de 5 de
setembro de 2025, promover as adaptações necessárias com vistas a sua adequação
às regras sobre política de segurança da informação e sobre política de gestão
de fraudes estabelecidas na referida Resolução.

O Chefe do Departamento
de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da sua atribuição, tendo em vista o
disposto no art. 71, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e considerando o
disposto na Resolução BCB nº 498, de 5 de setembro de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece prazos
para o Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI, em
funcionamento na data da entrada em vigor da Resolução BCB nº 498, de 5 de
setembro de 2025, promover as adaptações necessárias com vistas a sua adequação
às regras sobre política de segurança da informação e sobre política de gestão
de fraudes estabelecidas na referida Resolução.

Art. 2º  O PSTI de que trata o art. 1º deverá, em até
15 (quinze) dias, contados da entrada em vigor desta Instrução Normativa,
implementar os seguintes aspectos da política de segurança da informação
previstos no art. 17 da Resolução BCB nº 498, de 2025:

I - adoção de mecanismos
de rastreabilidade de transações contemplando, no mínimo:

a) trilhas de auditoria
do processamento fim-a-fim dos dados e das informações, incluindo a definição e
a geração de logs que possibilitem identificar falhas de processamento ou
comportamento atípicos, bem como subsidiar análises;

b) definição de tempo de
retenção de informações de acordo com o tipo de processamento realizado;

c) retenção segura dastrilhas de auditoria; e