Instrução Normativa BCB N° 636

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Altera o leiaute das informações de que trata a Circular
nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.

O
Chefe do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e com base no parágrafo único do art. 5º da Circular nº
3.290, de 5 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.978,
de 23 de janeiro de 2020,

R E S O
L V E :

Art.
1º As instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem adotar o leiaute
previsto no Anexo I desta Instrução Normativa, para a prestação de informações
às autoridades competentes, quando solicitadas, referentes às contas e aos
ativos que tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei Complementar nº
105, de 10 de janeiro de 2001.

Art.
2º  As informações devem ser prestadas por meio de arquivos eletrônicos assim denominados:

I - “AGÊNCIAS”:
contendo os dados da agência da instituição mantenedora das contas
investigadas, da agência mantenedora das contas com as quais foram realizadas
transações e da agência na qual ocorreram as transações entre as citadas
contas;

II -
“CONTAS”: contendo as contas investigadas e aquelas com as quais foram
realizadas transações;

III -
“TITULARES”: identificando as pessoas naturais ou jurídicas, titulares,
representantes legais e procuradores das contas referidas no arquivo “CONTAS”;

IV -
“EXTRATO”: identificando os lançamentos relacionados às contas investigadas;

V -
“ORIGEM-DESTINO”: identificando a origem e o destino de recursos relacionados a
um lançamento informado no arquivo “EXTRATO”;

VI - “DADOSCADASTRAIS – CTVM/DTVM”: identificando os dados cadastrais das pessoasinvestigadas, naturais ou jurídicas, que operam nos mercados à vista e a termo,derivativos, empréstimos, opções e balcão com contraparte central (CCP);