Instrução Normativa BCB N° 624

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 624, DE 22 DE MAIO DE 2025

Dispõe
sobre os procedimentos de solicitações de autorização para classificação
diversa na carteira de negociação quando do reconhecimento contábil inicial,
para reclassificação de uma operação específica para a carteira bancária ou
para a carteira de negociação e para a constituição de mesa de operações
dedicada ao registro de transferências internas de riscos com efeitos no
requerimento de capital, de que tratam a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e a
Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021.

O Chefe do Departamento
de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc, e os
Chefes Substitutos do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão
Especializada – Degef e do Departamento de Supervisão Bancária – Desup, no uso
da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na
Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e na Resolução BCB nº 111, de
6 de julho 2021,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Os critérios e
procedimentos de que tratam os arts. 26-A e 27-A, § 3º, da Resolução CMN nº
4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de março de 2017, e os arts. 27 e 29, § 3º, da Resolução BCB nº 265, de 25 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de
2022, em conjunto com os arts. 8º, § 5º, 9º, § 8º, e 23, § 7º, da Resolução BCB
nº 111, de 6 julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho
de 2021, estão disponíveis no Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 223, de 28 dedezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de2021.