Instrução Normativa BCB N° 623

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 623, DE 21 DE MAIO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os
procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de
Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que
trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do
referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.072, de 26 de abril
de 2012, e nas Resoluções BCB ns. 3, de 12 de agosto de 2020, e 209, de 22 de
março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2022, na Seção 1, p. 223, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Seção IXDo registro de dependências

Art. 10-D.  Para fins de cumprimento do
disposto no art. 14 inciso II da Resolução CMN nº 4.072, de 26 de abril de 2012,
e no art. 5º da Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020, devem ser
registradas no Unicad, no módulo “Instalações”, opção “Inclusão”, as seguintes
informações relativas a dependências:

I - identificação; e

II - localização.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua
publicação.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DAROCHA