Instrução Normativa BCB N° 616

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 616, DE 6 DE MAIO DE 2025

Estabelece
as orientações e as condições para a realização de testes em produção pelas
instituições participantes relativos ao Pix Automático no *Open Finance*.

Os Chefes do
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão
de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de
Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista
o disposto nos arts. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de
2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa estabelece as orientações e as condições para a realização de testes
em produção pelas instituições participantes.

Art. 2º  O detalhamento de que trata o art. 3º, § 2º, da Resolução
BCB nº 463, de 22 de abril de 2025, deverá considerar os seguintes aspectos
durante o período dos testes em produção:

I - ser restrito a funcionários e prestadores de serviço das
instituições participantes, a servidores do Banco Central do Brasil e à equipe
da Estrutura de Governança do *Open Finance* responsável pela realização
dos testes, como usuários pagadores;

II - utilizar empresas que não possuam ou que não venham a possuir
relação contratual de prestação de serviço de pagamento com a instituição
participante dos testes em produção de que trata esta Instrução Normativa, como
usuários recebedores;

III - contemplar a liquidação dos pagamentos referentes à
recorrência do Pix Automático, incluindo as tentativas de liquidação em casos
de não efetivação de pagamento;

IV - permitir o uso dos limites de valor para as transações no
âmbito do Pix já previstos na regulamentação vigente que não sejam os limitesespecíficos para as transações de Pix Automático; e