Instrução Normativa BCB N° 601

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Altera
e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais
e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na
Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de
que trata a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base
no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, tendo em vista o disposto
na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nas Resoluções CMN ns. 4.818, de 29
de maio de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, 4.950, de 30 de setembro de 2021,
e 4.966, de 25 de novembro de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 1, de 12 de agosto
de 2020, 2, de 12 de agosto de 2020, 146, de 28 de setembro de 2021, e 168, de 1º
de dezembro de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO
OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos a serem
observados para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas,
anuais e semestrais, incluindo as intermediárias, para fins de divulgação na Central
de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional – CDSFN de que trata
a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.

§ 1º  O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se às:

I - instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil; e

II - instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que estejam em processo de
adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de2020.