Instrução Normativa BCB N° 600

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 600, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete
Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo
em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 1, de 12 de
agosto de 2020, 92, de 6 de maio de 2021, e 146, de 28 de setembro de 2021,
e na Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos de
código 4010 - Balancete Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial
Analítico pelas instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que estejam em
processo de adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de
12 de agosto de 2020.

Art. 2º  A ementa da Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 10/12/2021, na Seção 1, p. 41, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Estabelece procedimentos de remessa ao Banco
Central do Brasil do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial
Analítico.” (NR)

Art. 3º  A Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de2021, publicada no DOU de 10/12/2021, Seção 1, p. 41, passa a vigorar com asseguintes alterações: