Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 60
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 17/12/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga a Carta Circular nº 4.002, que estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 60, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Revoga a Carta Circular nº 4.002, que estabelece
a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do
SPB.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Resolução
BCB nº 57, de 16 de dezembro de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º
Fica revogada a Carta Circular nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta
Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
Ângelo José
Mont Alverne Duarte
Informações do ato
- Número
- 60
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 21/12/2020, Seção 1, p. 167.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso I, “e”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 57/2020.
- CitaRevoga Carta Circular BCB nº 4.002/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51260 · na fonte: 51260 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.