Resolução BCB N° 57

RESOLUÇÃO BCB Nº 57, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/11/2021, pela Resolução BCB nº 150, de 6/10/2021.

Altera o art. 4º da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013,
para modificar a forma de prestação das informações pelos instituidores de
arranjo de pagamento não integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de
dezembro de 2020, com base no disposto nos arts. 6º, § 5º, 9º, incisos I e VII,
e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no
art. 7º da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013,
passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4º  A fim de permitir
a avaliação dos riscos ao normal funcionamento das transações de pagamentos de
varejo, o Banco Central do Brasil poderá determinar que o instituidor de
arranjo não integrante do SPB, nos termos do art. 2º, inciso II, desta
Circular, preste informações na forma e no prazo definidos na requisição.” (NR)

Art. 2º  Ficam revogados os incisos I a IV e o
parágrafo único do art. 4º da Circular nº 3.682, de 2013.

Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Manoel Pinho de Mello
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e
de Resolução