Instrução Normativa BCB N° 6

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 6, DE 20 DE
AGOSTO DE 2020

Altera
a Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que estabelece os
procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento.

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 da Resolução BCB nº 1, de
12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam alterados
os dispositivos normativos que conferem competência ao signatário da Carta
Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte
redação:

“O
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 da
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,” (NR)

Art. 2º  A Carta Circular nº 4.056, de
25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
12.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§
1º ..................................................................................................................

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VII
- teste da funcionalidade de notificação de infração.

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