Instrução Normativa BCB N° 599

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 599, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos
para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos
saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações
de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução
BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base
no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto
nas Resoluções BCB ns. 1, de 12 de agosto de 2020, e 208, de 22 de março de 2022,
e na Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil do documento de código 4111 –
Saldos Contábeis Diários pelas instituições de pagamento não autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que estejam em
processo de adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020.

Art. 2º  A Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 25/9/2024, Seção 1, p. 110/111, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 1º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 1º-A  O disposto nesta Instrução
Normativa aplica-se também às instituições de pagamento de que trata o art. 3º,§ 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, conforme estabelecido no art.3º, § 5º, inciso III, alínea “a” da referida Resolução.