Anexo VII
| N^{o} | Dispositivo da Circular nº 3.863, de 2017 | Valor – V e rubricas contábeis |
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| Componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco Operacional – 𝐵𝐼~{𝑆𝑖𝑚p} | | |
| 1 | Art. 4º, § 1º, inciso II. | Receitas de juros e arrendamentos – RJ: V = (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x) + (xi) + (xii) + (xiii) + (xiv) + (xv) + (xvi) + (xvii) + (xviii), em que: (i) 7.1.1.00.00-1: Rendas de Operações de Crédito; (ii) 7.1.2.00.00-4: Rendas de Arrendamento Mercantil; (iii) 7.1.4.00.00-0: Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez; (iv) 7.1.5.10.00-0: RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA FIXA; (v) 7.1.5.13.00-7: RENDAS DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; (vi) 7.1.5.40.00-1: RENDAS DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS; (vii) 7.1.5.50.00-8: RENDAS DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; (viii) 7.1.5.60.00-5: RENDAS DE APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; (ix) 7.1.9.10.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO; (x) 7.1.9.18.00-4: RENDAS POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO; (xi) 7.1.9.25.00-4: RENDAS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO ADQUIRIDOS; (xii) 7.1.9.50.00-0: RENDAS DE CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS; (xiii) 7.1.9.55.00-5: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO CRÉDITO RURAL; (xiv) 7.1.9.60.00-7: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL; (xv) 7.1.9.65.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO SFH; (xvi) 7.1.9.80.00-1: RENDAS DE REPASSES INTERFINANCEIROS; (xvii) 7.1.9.85.00-6: RENDAS DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS; e (xviii) 7.1.9.86.00-5: INGRESSOS DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS. |
| 2 | Art. 4º, § 1º, inciso III. | Despesas de juros e arrendamentos – DJ: V = abs [(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii)], em que: (i) 8.1.1.00.00-8: (-) Despesas De Captação; (ii) 8.1.2.00.00-1: (-) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses; (iii) 8.1.3.00.00-4: (-) Despesas de Arrendamento Mercantil; (iv) 8.1.9.12.00-7: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS À CESSÃO; (v) 8.1.9.40.00-0: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DE ARRENDAMENTO; (vi) 8.1.9.45.00-5: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO; (vii) 8.1.9.50.00-7: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO; e (viii) 8.1.9.52.00-5: (-) DESPESAS DE DESCONTOS CONCEDIDOS EM RENEGOCIAÇÕES; |
| 3 | Art. 4º, § 1º, inciso IV. | Receitas de participações – RP: V = (i) + (ii), em que: (i) 7.1.8.00.00-2: Rendas De Participações; e (ii) 7.1.9.83.00-8: RENDAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. |
| 4 | Art. 4º, § 1º, inciso V. | Resultado financeiro líquido – RFL: V = (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x) + (xi), em que: (i) 7.1.3.30.00-8: RENDAS DE VARIAÇÕES E DIFERENÇAS DE TAXAS; (ii) 8.1.4.50.00-2: (-) DESPESAS DE VARIAÇOES E DIFERENÇAS DE TAXAS; (iii) 7.1.3.70.00-6: RENDAS DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS; (iv) 7.1.5.75.00-7: LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA; (v) 8.1.5.20.00-4: (-) PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA; (vi) 7.1.5.90.00-6: TVM - AJUSTE POSITIVO AO VALOR DE MERCADO; (vii) 8.1.5.80.00-6: (-) TVM - AJUSTE NEGATIVO AO VALOR DE MERCADO; (viii) 7.1.9.15.00-7: LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS; (xi) 8.1.9.15.00-4: (-) PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS; (x) 8.1.5.10.00-7: (-) DESÁGIOS NA COLOCAÇÃO DE TÍTULOS; e (xi) 8.1.5.95.00-8: (-) PERDAS PERMANENTES. |
| 5 | Art. 4º, § 2º, inciso III. | Receitas de serviços – RS: V = (i) + (ii) + (iii), em que: (i) 7.1.3.10.00-4: RENDAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO; (ii) 7.1.7.00.00-9: Rendas de Prestação de Serviços; e (iii) 7.1.9.70.00-4: RENDAS DE GARANTIAS PRESTADAS. |
| 6 | Art. 4º, § 2º, inciso IV. | Despesas de serviços – DS: V = abs [(i)+ (ii)+(iii)], em que: (i) 8.1.4.20.00-1: (-) DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO; (ii) 8.1.7.54.00-7: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO; e (iii) 8.1.7.63.00-5: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. |
| 7 | Art. 4º, § 2º, inciso V. | Outras receitas operacionais – ORO: V = (i), em que: (i) 7.1.9.99.00-9: OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS. |
| 8 | Art. 4º, § 2º, inciso VI. | Outras despesas operacionais – ODO: V = abs [(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi)], em que: (i) 8.1.6.00.00-3: (-) Despesas de Participações; (ii) 8.1.8.40.10-0: (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS; (iii) 8.1.9.65.00-9: (-) DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO; (iv) 8.1.9.77.00-4: (-) DESPESAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL; (v) 8.1.9.78.00-3: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL; e (vi) 8.1.9.99.00-6: (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS. |
| Instituições sujeitas ao cálculo do RWA~{SP}: | | |
| Elementos que devem ser deduzidos dos montantes registrados na conta 7.1.7.00.00-9: | | |
| 9 | Art. 4º, § 3º. | Valor deduzido de rendas de prestação de serviços: V = (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v), em que: (i) 7.1.7.05.20-0: Credenciamento; (ii) 7.1.7.05.40-6: Iniciação de Transação de Pagamento; (iii) 7.1.7.05.50-9: PIX; (iv) 7.1.7.05.60-2: Venda ou Aluguel de Equipamentos e de Conectividade; e (v) 7.1.7.05.99-4: Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento. |
NOTA INFORMATIVA, DE 26 DE MARÇO DE
2025
Fundamenta a alteração da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.
1. A presente
nota informativa fundamenta a alteração da Instrução Normativa BCB nº 584, de
28 de janeiro de 2025, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na
apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado (PR~{S5})
e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PR~{IP});
dos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA~{S5});
e dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWA~{IP}).
2. A Instrução
Normativa BCB nº 584 foi editada para incorporar as alterações promovidas no
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)
pela Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e pela Resolução BCB nº
352, de 23 de novembro de 2023 e refletir o novo elenco de contas de que tratam
as Instruções Normativas nº 426 a 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Para as
instituições optantes pelo Segmento 5 (S5) e as instituições classificadas como
do Tipo 2 o cálculo do RWA~{S5} e do RWA~{IP} é realizado com
base exclusivamente em informações contábeis, o que requer a publicação do rol
de rubricas contábeis que são utilizadas na apuração de cada um de seus
componentes.
3. A alteração
aqui proposta tem o objetivo de incluir um novo anexo detalhando as rubricas
contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela RWA~{S5} relativa ao
cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem
padronizada simplificada (RWA~{ROSimp}) para as datas-bases de 31 de
dezembro de 2024 e anteriores, períodos em que as rubricas contábeis ainda
seguiam o elenco de contas anterior às alterações mencionadas no parágrafo 2. O
cálculo do RWA~{ROSimp} utiliza dados dos três anos anteriores à
data-base de referência, o que torna necessário utilizar dados contábeis de
períodos em que o elenco de contas atual ainda não estava em vigor.
4. Adicionalmente,
observou-se que a previsão de exclusão do Programa Emergencial de Acesso a
Crédito (PEAC - Maquininhas) encontra seu parâmetro claramente definido e
circunscrito ao estabelecido no art. 4º, § 2º, inciso VI, da Resolução BCB nº 437, de 2024. Desta forma, faz-se necessário o ajuste realizado na linha 32 do
