Instrução Normativa BCB N° 584

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 584, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado – PR~{S5} e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento – PR~{IP}; e dos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada – RWA~{S5} e dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento – RWA~{IP}.

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial  – Dereg, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 3º e 6º da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, nos arts. 7º e 9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, nas Circulares nºs 3.861 e 3.863, ambas de 7 de dezembro de 2017, na Resolução BCB nº 202, de 11 de março de 2022, e na Resolução BCB nº 437, de 28 de novembro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os componentes previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional  – Cosif para apuração dos requerimentos mínimos Simplificado – PR~{S5} e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento – PR~{IP}; e dos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada – RWA~{S5} e dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento – RWA~{IP} encontram-se detalhados:

I - no Anexo I desta Instrução Normativa, para os montantes PR~{S5} e PR~{IP}, de que tratam a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017 e as Resoluções BCB nº 198 e 201, ambas de 11 de março de 2022, conforme aplicáveis;

II - no Anexo II, para apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente de que tratam a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017 e a Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, conforme aplicáveis;

III - no Anexo III, para as exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada – RWA~{CAMSimp}, de que trata a Circular nº 3.861, de 7 de dezembro de 2017;

IV - no Anexo IV, para as exposições e não-exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWA~{RCSimp}, de que trata a Resolução BCB nº 437, de 28 de novembro de 2024;