Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 583
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 27/01/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).
Texto do ato
Resolução Nº 222
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 583, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Altera
o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura),
do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento
de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro
(Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, e com base na disposição da alínea “m” do item
1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR),
R E S O L V E :
Art. 1º Os campos do MCR
- Documento 4 passam a vigorar com as seguintes alterações:
“A - ............................................................................................................................
..................................................................................................................................
- Redução Adicional da Cobertura (p.p.)
B -
..............................................................................................................................
..................................................................................................................................
15. Área Comprovada - Zarc Risco 20% (ha) ou
Proagro Mais com indicação de Ater
..................................................................................................................................
19. Média Ponderada dos Abatimentos de Zarc e
Alíquota de Equilíbrio (%)” (NR)
Art. 2º As instruções de preenchimento do MCR - Documento 4 passama vigorar com as seguintes alterações:
Informações do ato
- Número
- 583
- Unidade responsável
- DEROP
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 28/1/2025, Seção 1, p. 113.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaMCR 12-1-1-"m".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita MCR 12-2-8 e 12-5, itens 10-B e 10-C.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera MCR - Documento 4.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52525 · na fonte: 52525 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.