Instrução Normativa BCB N° 57

Instrução normativa BCB Nº 57, DE 10 de dezembro de 2020

Altera a Instrução Normativa nº 16 que
dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de
pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de
autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito
necessário para participar do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º
 A Instrução Normativa nº 16, de 18 de setembro de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 1º  A integralização de capital por
instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento ou em
processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, de que
trata o § 1º, art. 24 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020, deverá ser efetuada em moeda corrente até a data da
apresentação do pedido de adesão ao Pix.” (NR)

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ângelo José
Mont Alverne Duarte