Instrução Normativa BCB N° 564

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2024

Posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.

O
Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, combinado com o art. 103, inciso I, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 74, de
23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº 101, de 2 de
junho de 2021,

R
E S O L V E :

Art. 1º
 As informações referentes às datas-bases
de janeiro e de fevereiro de 2025, de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº
74, de 23 de fevereiro de 2021, poderão ser encaminhadas com até 2 (dois) dias
de acréscimo às datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa BCB nº
114, de 15 de junho de 2021.

Parágrafo
único.  Para a remessa das informações
referentes às datas-bases a partir de março de 2025, permanecem válidas as
datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa mencionada no *caput*.

Art.
2º  A Instrução Normativa BCB nº 114, de
15 de junho de 2021, passa a vigorar com seu Anexo alterado na forma do anexo a
esta Instrução Normativa BCB.

Art.
3º  Esta Instrução Normativa BCB entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, no
caso do artigo 1º, a partir de 1º de janeiro de 2025.

FERNANDO
ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de
Estatísticas