Instrução Normativa BCB N° 56

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO 2020

Documento normativo revogado, a partir de 3/5/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 94, de 8/4/2021.

Altera as Instruções de Preenchimento dos documentos 5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados
enviados pelos administradores dos fundos de investimento e 5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados
enviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos,
de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de
novembro de 2020.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na
Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Passa a vigorar, a partir
da data-base de janeiro de 2021, a nova versão das Instruções de Preenchimento
dos documentos 5401 - Informações sobre
Cotistas de Fundos - Dados enviados pelos administradores dos fundos de
investimento e 5402 - Informações
sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelas instituições financeiras
distribuidoras de cotas de fundos, disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Parágrafo único.  Foram
incluídos dois novos valores de domínio para o campo “Tipo de Pessoa do cotista”:

I - domínio 5 (cinco): para Pessoa física identificada por códigointerno; e