Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 55
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 09/12/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 55, DE 9 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa BCB nº
49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo III - Formulário de adesão ao Pix para instituições que tenham autorização para funcionamento do Banco Central do Brasil
| I | Inscrição no CNPJ | |
| --- | --- | --- |
| II | Modalidade de participação no Pix (provedor de conta transacional ou liquidante especial) | |
| III | Tipo de acesso ao DICT (direto ou indireto) | |
| IV | Tipo de participação no SPI (direta ou indireta) | |
| V | Forma de conexão à RSFN (direta ou por meio de PSTI)** Se por meio de PSTI, indicar o nome e o CNPJ do PSTI Nome: ________________________________________CNPJ:__________________________________________ | |
| VI | Número de contas ativas de clientes no momento do pedido de adesão, nas seguintes modalidades: | |
| VI (a) | Contas de depósito à vista | |
| VI (b) | Contas de depósito de poupança | |
| VI (c) | Contas de pagamento pré-pagas | |
| VII | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix | Nome: ______________________________CPF:_________________________________ |
| VIII | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix | || IX | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao Pix | || X | Telefones da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT | || XI | Endereços eletrônicos (e-mails) da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT | || XII | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao SPI | Nome: _______________________________CPF:__________________________________ || XII | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao SPI | || XIX | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao SPI | |
Informações do ato
- Número
- 55
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 10/12/2020, Seção 1, p. 97.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X, “b”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, art. 25, § 3º do Regulamento anexo.
- CitaAltera Instrução Normativa BCB nº 49/2020 - Dá nova redação aos Anexo III e IV.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51245 · na fonte: 51245 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.