Instrução Normativa BCB N° 54

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/3/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 236, de 17/2/2022.

Consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de
constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro
Nacional, de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nas Resoluções CMN ns. 4.280, de 31 de outubro de 2013, e 4.818, de 29 de maio de 2020, e na Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E
DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º
 Esta Instrução Normativa BCB estabelece procedimentos para a remessa de
demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias,
para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema
Financeiro Nacional (CDSFN) de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020,
por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo
único.  O
disposto nesta Instrução Normativa BCB não se aplica às associações e às
entidades civis sem fins lucrativos autorizadas a administrar consórcio.