Instrução Normativa BCB N° 531

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 531, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o
Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de
Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, substituto,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, tendo em
vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.966, de 25
de novembro de 2021, e 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº
3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º  Passam a vigorar, conforme cronograma especificado,
as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040
– Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art.
2º  Foram feitas as seguintes
modificações nas Instruções de Preenchimento, com vigência a partir da data-base
de outubro de 2024:

I
- na Seção D – Item 1 – Informações Básicas da Operação:

a) subitem
XIII – tabela “natureza da operação”:

1. exclusão
do domínio 16;

2. alteração
na descrição dos domínios 32 e 33;

b) subitem
XIII – No campo “natureza da operação”: