Instrução Normativa BCB N° 530

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 530, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Altera
a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os
procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de
Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de
dezembro de 2017.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Chefe do Departamento de
Estatísticas (Dstat), substituto, no uso da atribuição que lhes conferem o art.
23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base, respectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea “b” e 103, inciso I,
do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Circular nº 3.870, de 19 de
dezembro de 2017, com a redação dada pela Resolução BCB nº 413, de 19 de
setembro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2018, passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A  O fornecimento das
informações ao SCR de que trata o art. 2º-A, inciso II, alínea “a”, da Circular
nº 3.870, de 2017, deve ser realizado:

I - pelas instituições relacionadas no art. 4º da Resolução CMN nº
5.037, de 29 de setembro de 2022, e pelas Instituições de Pagamento, conforme
disposto no art. 2º da Circular nº 3.870, de 2017;

II - por meio do documento de código 3044
- Dados de Eventos em Operações de Crédito.

Parágrafo único.  O documento de que trata este artigo deve ser
elaborado no formato JSON (*JavaScript Object Notation*).” (NR)

“Art. 2º-B  O documento de que trata o art. 2º-A deve conter as
informações sobre os seguintes eventos:

I - concessões de operações de crédito;

II - pagamentos parciais de operações de crédito;

III - liquidações de operações de crédito;

IV - renegociações que impliquem redução ou aumento do saldodevedor da operação de crédito; e