Instrução Normativa BCB N° 526

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 526, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento
de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc),
Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, com base no art. 91, inciso I,
alínea “d”, do referido Regimento,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento
2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e
Móveis, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080,
passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2024, com as seguintes
modificações:

I - no
Registro dos dados consolidados/Registro de grupos de bens imóveis:  alteração
na coluna “Observações” do campo “Índice de correção”;

II - no
Registro dos dados individualizados/Registro de grupo ativo: alteração nas
colunas “Descrição” e “Observações” do campo "Regulamento aplicável";

III - no
Registro dos dados individualizados/Registro de cota: alteração nas colunas
“Descrição” e “Observações” dos campos:

a)
"Duração do plano";

b)
"Valor do bem ou serviço";

c)
“Percentual de multa rescisória – grupo”;

d)
“Percentual de multa rescisória – administradora”; e

e)
"Renda/faturamento mensal do consorciado";

IV - no
Registro dos dados individualizados/Registro de recursos de consorciados de
grupos encerrados: alteração nas colunas “Descrição” e “Observações” dos
campos:

a)
"Regulamento aplicável";