Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 518
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 03/09/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB n° 492, de 24 de julho de 2024 e ajusta fórmulas do MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).
Texto do ato
Revogação CC 3.975
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 518, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução
Normativa BCB nº 492, de 24 de julho de 2024, e ajusta fórmulas do MCR –
Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do
Manual de Crédito Rural (MCR).
O
Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do
Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o
art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base na disposição
da alínea “m” do item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural
(MCR),
R
E S O L V E:
Art. 1º A Instrução
Normativa BCB nº 492, de 24 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.
1º .....................................................................................................................
§
1º............................................................................................................................
§
2º Os documentos atualizados por este artigo aplicam-se às operações
enquadradas no Proagro a partir de 1º de julho de 2024.” (NR)
Art. 2º As instruções
de preenchimento do MCR – Documento 4 do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a
vigorar com as seguintes alterações:
“C
- ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
Informações do ato
- Número
- 518
- Unidade responsável
- DEROP
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 5/9/2024, Seção 1, p. 89/90.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaMCR 12-1-1-"m".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera Instrução Normativa BCB nº 492/2024 - Inclui: art. 1º, § 2º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera MCR - Documento 4.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52386 · na fonte: 52386 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.