Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 492
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 24/07/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura, do Manual de Crédito Rural (MCR).
Texto do ato
Nota - Documento 6
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 492, DE 24 DE JULHO DE 2024
Altera o MCR
Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 - Relatório de
Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de
Revisão do Pedido de Cobertura, do Manual de Crédito Rural (MCR).
O
Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do
Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base nas
disposições da alínea “m” do item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de
Crédito Rural (MCR),
R
E S O L V E :
Art. 1º Ficam atualizados
o MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 - Relatório
de Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de
Revisão do Pedido de Cobertura do Manual de Crédito Rural (MCR).
Parágrafo
Único. O MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 -
Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 - Súmula de
Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura serão disponibilizados no sítio
eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível
no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.
§ 1º O MCR Documento
2 - Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 - Relatório de
Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de
Revisão do Pedido de Cobertura serão disponibilizados no sítio eletrônico do
Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço
eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr. (Transformado em § 1º pela Instrução Normativa BCB nº 518, de 3/9/2024.)
Informações do ato
- Número
- 492
- Unidade responsável
- DEROP
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 25/7/2024, Seção 1, p. 82.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaMCR 12-1-1-"m".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera MCR Documentos 2, 3 e 4.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52343 · na fonte: 52343 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.