Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 49
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 25/11/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 49, DE 25 de novembro de 2020
Estabelece os procedimentos
necessários para a adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º O processo de adesão ao Pix é composto por três etapas:
Art. 1º O processo de adesão ao Pix é composto por quatro etapas: (Redação dada, a partir de 8/2/2021, pela Instrução Normativa nº 73, de 3/2/2021.)
I - etapa cadastral;
II - etapa homologatória; e
II - etapa homologatória obrigatória; (Redação dada, a partir de 8/2/2021, pela Instrução Normativa nº 73, de 3/2/2021.)
III - etapa de operação restrita.
III - etapa homologatória para produtos e serviços de oferta facultativa; e (Redação dada, a partir de 8/2/2021, pela Instrução Normativa nº 73, de 3/2/2021.)
Informações do ato
- Número
- 49
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 26/11/2020, Seção 1, p. 76-78.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X, "b".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 25, § 3º.
- CitaCita Circular BCB nº 3.885/2018, art. 34.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/12/2020, Carta Circular BCB nº 4.056/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/12/2020, Instrução Normativa BCB nº 8/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51233 · na fonte: 51233 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.