Instrução Normativa BCB N° 489

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 489, DE 9 DE JULHO DE 2024

Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de
2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de
informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a
Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 85,
inciso I, alínea “b”, do referido Regimento e com base no disposto na Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Carta
Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
2º
.....................................................................................................................

..................................................................................................................................

c)
às retificações de informações do documento de código 3040 – Dados de Risco de
Crédito, por meio do documento de código 3042 – Correção do documento 3040;

..................................................................................................................................

IV
- submetidos, antes de sua remessa, ao aplicativo validador disponível na
página do BCB na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?SCR, quando se
tratar dos documentos de código 3040 e 3042.

§
6º  Para o documento de código 3040, as
retificações de que trata o § 4º devem ser feitas por meio de:

I
- remessa de um novo documento 3040;

II
- remessa de correção por meio do documento de código 3042 - Correção dodocumento 3040; ou