Instrução Normativa BCB N° 474

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 474, DE 23
DE MAIO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº
311 de 19 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos para
remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN
nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de
2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado
por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art.
85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na
Resoluções CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de
2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções
BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, 120, de 27 de julho de 2021, 146, de 28 de setembro de 2021, e
352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427,
428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art.
1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de 4076 -
Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com a modificação relativa à
alteração das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções
Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de
dezembro de 2023.