Instrução Normativa BCB N° 473

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 473, DE 23 DE
MAIO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 210,
de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço
Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro
das instituições que não integram conglomerado prudencial.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso
I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resoluções
CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, 4.950, de 30 de setembro
de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 92,
de 6 de maio de 2021, 120, de 27 de julho de
2021, 146, de 28 de setembro de 2021, 168, de 1º de dezembro de 2021, e 352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428,
429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de
janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos
documentos de código 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado
Prudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial,
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com a modificação relativa à alteração
das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções Normativas BCB ns.
426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023.