Instrução Normativa BCB N° 469

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 469, DE 3 DE MAIO DE 2024

Altera a Instrução
Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece
procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço
Patrimonial Analítico pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso
I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.966,
de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, 146, de 28 de setembro de 2021, e 352, de 23 de
novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,
431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E
:

Art. 1º
Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos documentos de código 4010
- Balancete Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico,
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - alteração das rubricas contábeis do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif),
conforme definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,
431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023; e

II - alteração do formato para remessa: XML
(Extensible Markup Language).