Instrução Normativa BCB N° 465

Resolução Nº 222

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 465, DE 15
DE ABRIL DE 2024

Atualiza
o MCR Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de
Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural.

O Chefe do Departamento de Regulação,
Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em vista as disposições da alínea “b” do item 3
da Seção 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3 (Operações) e do item 11
da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2
(Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V E :

Art. 1º A

Seção Condições Específicas - Documento 1 (Requisitos e Instruções de
Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do
Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Campo 25 .......................................................................................................

.........................................................................................................................

Notas:

.........................................................................................................................

d) o Sicor efetua críticas de sobreposição de áreas para evitar o
descumprimento das normas legais e infralegais vigentes, inclusive:

I - de área dos polígonos informados na contratação, com o
propósito de evitar duplicidade de crédito, conforme disposto no MCR 3-6-3-“b”;