Instrução Normativa BCB N° 462

Nota - Documento 6

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 462, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Altera
o Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das
Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural
(MCR).

O
Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do
Crédito Rural e do Proagro
(Derop), no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e
tendo em vista as disposições do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de
Crédito Rural (MCR),

R
E S O L V E :

Art.
1º  Fica atualizado o Anexo I (Instruções
e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades
e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Parágrafo
Único.  O MCR - Documento 6 será
disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de
consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.

Art.
2º  Esta Instrução Normativa BCB entra em
vigor em 2 de maio de 2024.

Claudio
Filgueiras Pacheco Moreira
Chefe
do Derop

NOTA

As alterações
promovidas nesta Instrução Normativa visam o aperfeiçoamento do texto do Anexo
I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e
das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). Em termosgerais, a integralidade do texto do anexo foi submetida a alterações com opropósito de ajustar remissões ao MCR, bem como de promover adequações à normapadrão da língua e outros aprimoramentos de redação.