Instrução Normativa BCB N° 457

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 457,
DE 19 de MARÇO DE 2024

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de 2023, que divulga regras e
calendário para pontos de controle do processo de alteração do perfil de
segurança do Open Finance.

Os
Chefes do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não
Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da
atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base nos artigos 46, inciso II, e
51, incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de
2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 13.  Os tickets mencionados no art. 12:

I
- Referentes a DCR/DCMs referidos no art. 4º, devem ser classificados na
categoria mais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um
prazo máximo de 1 dia útil;

II
- Não enquadráveis nos termos do art. 4º, devem ser classificados na categoria
mais adequada, mas terem sua meta de atendimento redefinida para um prazo
máximo de 2 dias úteis;

…………………………………………………………..................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Adalberto
Felinto da Cruz Junior       Belline Santana

Chefe do Departamento
de                           Chefe do Departamento de

Supervisão de Cooperativas
e de                  Supervisão Bancária

Instituições Não
Bancárias

NOTA

1.                    A presente InstruçãoNormativa BCB (IN BCB) tem o intuito de modificar regras do processo dealteração do perfil de segurança do *Open Finance*, conforme previsto nosartigos 46, inciso II, e 51, incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1,de 4 de maio de 2020.