Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 455
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 29/02/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018.
Texto do ato
Modelo de papel timbrado com assinatura do Banco Central.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 455, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece
os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento
dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de
financiamento imobiliário, de que trata a Resolução CMN nº 4.676, de 31 de
julho de 2018.
O Chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e o Chefe do Departamento de
Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição
que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com os
arts. 112, inciso IV, alínea "e", e 117, inciso I, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto na
Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018,
R E S O L V E M :
CAPÍTULO I
DO
OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Instrução
Normativa estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas
ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a
contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução CMN nº
4.676, de 31 de julho de 2018.
CAPÍTULO II
DAS
APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL
Informações do ato
- Número
- 455
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 1º/3/2024, Seção 1, p. 102-104.
Atos relacionados
- CitaResolução CMN nº 4.676/2018.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, 112, inciso IV, "e", e 117, inciso I, "a".
- CitaCita Lei nº 8.177/1991, art. 12.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Lei nº 8.660/1993, art. 7º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resoluções CMN ns. 3.932/2010 e 4.837/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução CMN nº 4.924/2021, art. 7º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52229 · na fonte: 52229 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.