Instrução Normativa BCB N° 444

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 444, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2023

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os
procedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco
Operacional) de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020.

Os Chefes do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), do Departamento de
Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), do Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições não Bancárias (Desuc) e do
Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base,
respectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea “b”, 82, inciso III, alínea
“b”, 91, inciso I, alínea “a”, e 88, incisos I e II, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, na Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e nas
Resoluções BCB ns. 197, de 11 de março de 2022, 265, de 25 de novembro de 2022,
e 306, de 23 de março de 2023,

R E S O L V E
M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  As instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas
no Segmento 1 (S1) e no Segmento 2 (S2), nos termos do art. 2º da Resolução nº
4.553, de 30 de janeiro de 2017, e os conglomerados prudenciais classificados
como Tipo 3 enquadrados no S2, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de
março de 2022, devem remeter semestralmente ao Banco Central do Brasil as
informações constantes da base de dados de risco operacional de que trata a
Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, por meio do documento 5050 -
Demonstrativo de Risco Operacional (DRO), observadas as condições descritas no
anexo a esta Instrução Normativa BCB.

§ 1º  Para as instituições integrantes deconglomerado prudencial, definido nos termos da Resolução CMN nº 4.950, de 30de setembro de 2021, e da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021,  a remessa de que trata o deveser efetuada em arquivo único, pela instituição líder do conglomerado.