Instrução Normativa BCB N° 443

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Divulga
regras e calendário para pontos de controle do processo de alteração do perfil
de segurança do Open Finance.

Os Chefes do
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias
(Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição
que lhes confere o artigo 23, inciso I, alínea "a" do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB 340, de 21 de
setembro de 2023, com base nos artigos 46, inciso II e
51, incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1, de 04 de Maio de 2020.

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta
Instrução Normativa divulga regras e calendário para pontos de controle de uma
etapa do processo de alteração do perfil de segurança do Open Finance,
que, em atendimento à Instrução Normativa BCB 305, de 15 de setembro de 2022, estabelece
as diretrizes de segurança e interoperabilidade que devem ser aplicadas às APIs
(Applications Programming Interface) do Open Finance.

Art. 2º Em uma das
etapas do cronograma de implementação de criação do novo perfil de segurança,
conforme estabelecido pela Estrutura de Governança do Open Finance,deverão
ser realizados os DCMs (Dynamic Client Management), na qual, de forma
bilateral, as Instituições informam os padrões utilizados e reconhecidos por
cada Instituição. Esse passo é crítico para a adequada interoperabilidade do Open Finance e deverá obedecer às regras e pontos de controle estabelecidosnesta Instrução Normativa.