Instrução Normativa BCB N° 434

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 434, DE 4 De
DEZEMBRO de 2023

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022, que consolida os
procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância
sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB
nº 171, de 9 de dezembro de 2021.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido
Regimento, e
tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 171, de 9 de dezembro de 2021,
e 357, de 28 de novembro de 2023,

R
E S O L V E :

Art.
1º  O Anexo à Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022, publicada
no DOU de 22 de março de 2022, Seção 1, p. 89/90, passa a vigorar com a
seguinte alteração:

“.......................................................................................................................

Data-base: dia 31 de
dezembro, exceto o disposto nos incisos I, III e IV e IV-A do art. 12 e XII do
art. 16 da Resolução BCB nº 171, de 2021, cujas informações devem corresponder
ao ano-calendário.

................................................................................................................”
(NR)

Art.
2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO
ASTOLFI VIVAN

NOTA

1.                    A
Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021, estabeleceu a obrigatoriedade de
as instituições financeiras apurarem e encaminharem a esta Autarquia as
informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG). A Instrução
Normativa BCB (IN BCB) nº 244, de 21 de março de 2022, por sua vez, consolida os procedimentos paraa remessa anual das IAISG por meio do documento de código 1200.