Instrução Normativa BCB N° 43

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB
Nº 43, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/6/2026.

Estabelece o formato, a
periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas
transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de
2020 e estabelece prazos para implementação do Pix Cobrança.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso
X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287,
de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 37 e 99 e na
subseção II da seção II do capítulo V do Regulamento
anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DAS
INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS

Art. 1º  Ficam estabelecidos o formato, a periodicidade e as
informações a serem prestadas pelos participantes do Pix ao Banco Central do
Brasil, relativamente ao disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, relativas às transações ocorridas durante o
período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

§ 1º  Os participantes do Pix de que trata o caputsão
aqueles enquadrados na modalidade de participação provedor de conta
transacional e liquidante especial, conforme incisos I e III, respectivamente,
do art. 23 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020.

§ 2º  No caso de cooperativas singulares de crédito que sejam
participantes indiretas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), asinformações devem ser prestadas pelo participante que atua como seu liquidanteno SPI.