Instrução Normativa BCB N° 42

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 42, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Divulga procedimentos para remessa de informações que possam
afetar a reputação das pessoas especificadas nos incisos I e II do art. 1º da
Resolução CMN nº 4.859, de 23 de outubro de 2020.

O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
(Deorf), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”,
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, com base no art. 1º da Resolução CMN nº 4.859, de 23
de outubro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A comunicação de que trata o art. 1º da Resolução CMN
nº 4.859, de 23 de outubro de 2020, deve ser remetida pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil para o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), por meio do sistema Protocolo Digital
do Banco Central (Protocolo Digital), disponível no sítio desta Autarquia na
internet.

Art.
2º  O acesso ao Protocolo Digital deve ser realizado por meio da conta de
usuário institucional cadastrada no Sistema de Informações do Banco Central
(Sisbacen)
e o envio das informações deve ser realizado mediante o preenchimento dos
seguintes campos da tela inicial do sistema:

I - "Descrição”:
preencher com “Informação relativa à reputação de pessoa ligada à
instituição - Res. CMN 4859”;

II -
"Assunto": selecionar "Autorizações e Licenciamentos para
Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB"; e

III -
"Destino": indicar o componente organizacional do Deorf que
jurisdiciona a instituição, conforme relação constante da Subseção 3.4.30.12 do
Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), disponível na página do
Banco Central do Brasil na internet.