Instrução Normativa BCB N° 415

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 415, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Documento normativo revogado, a partir de 1º/8/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 480, de 13/6/2024.

Estabelece procedimentos
referentes ao Segundo Ciclo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Banco
Central do Brasil.

O
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização
(Depes) do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 23, inciso I, alínea “b” e o art. 50, incisos IV, alíneas “a” e “c”, V e
VIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o
disposto no art. 16 da Resolução BCB nº 67, de 3 de fevereiro de 2021, no Voto
19/2021–BCB, de 3 de fevereiro de 2021, e na Portaria Depes nº 111.816, de 29
de outubro de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º  Esta
Instrução Normativa estabelece procedimentos relacionadas ao Segundo Ciclo do
Programa de Gestão e Desempenho (PGD), em complemento ao disposto no artigo 44
da Portaria nº 111.816, de 29 de outubro de 2021.

CAPÍTULO II
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS

Art. 2º  As
ocorrências funcionais que impactam o registro e o acompanhamento de atividades
no âmbito do PGD, a exemplo de férias, licenças e afastamentos legalmenteinstituídos, recessos compensados, folgas eleitorais, faltas, bem como asconcessões previstas no art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,permanecerão sendo lançadas no Sistema Integrado de Administração de RecursosHumanos (SIARH).