Resolução BCB N° 67

Resolução Nº 67

RESOLUÇÃO
BCB Nº 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 393, de 12/6/2024.

Regulamenta o Programa de Gestão e
Desempenho das atividades desenvolvidas pelos servidores das carreiras do Banco
Central do Brasil.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, com base no art. 11, incisos
IV, alínea “b”, e VI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho
de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério de
Economia, e no Voto 19/2021–BCB, de 3 de fevereiro de 2021,

R
E S O L V E :

Art.
1º  Fica instituído o Programa de Gestão e Desempenho, a fim de que todos os
servidores das carreiras do Banco Central do Brasil, inclusive titulares de
função comissionada, possam desenvolver suas atividades sob o regime de gestão
e avaliação, nos termos desta Resolução.

§
1º  Todas as atividades serão desempenhadas de forma integral dentro do Programa
de Gestão e Desempenho, independentemente de sua execução ser presencial ou
remota.

§
2º  A forma e o local onde o trabalho será realizado (em regime presencial,
teletrabalho integral ou regime híbrido) serão definidos pelo gestor em acordo
com o servidor, podendo ser considerados, entre outros aspectos:

I
- o interesse do serviço;

II
- as orientações do Diretor da área ou do Chefe de Unidade;

III
- as características da atividade;

IV
- o perfil de entrega
do servidor; e

V
-  o interesse do próprio servidor.