Instrução Normativa BCB N° 411

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 411, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Consolida os procedimentos para a remessa de
informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de
Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de
aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da
Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe
do Departamento de Estatísticas (DSTAT), substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art.
103, inciso I, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na
Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022,

R E S O
L V E :

Art. 1º
Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa das
informações diárias referentes aos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs),
Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão
própria de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22 de
março de 2022.

Parágrafo
único. O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos bancos múltiplos,
bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas
econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de
crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo:

I -
enquadrados no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no
Segmento 4 (S4); ou

II -
emissores de moeda eletrônica.

Art. 2º
As informações de que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio do documento
5005 - Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário
(RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, observadas as instruções
constantes no Anexo desta Instrução Normativa.